top of page
Buscar
  • Foto do escritorKaline Bona

ESTOU DESEMPREGADO! POSSO PARAR DE PAGAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA?


MUITO CUIDADO!


O simples fato de o genitor(a) encontrar-se em situação de desemprego, NÃO é motivo suficiente para simplesmente deixar de efetuar o pagamento mensal da pensão alimentícia, sob pena de ser decretada a sua prisão civil!


Mas e se eu realmente não possuo condições de efetuar o pagamento mensal da pensão alimentícia, o que devo fazer?


Nas situações em que houver modificação da condição econômica de quem paga os alimentos, é importante que você ingresse com competente ação revisional de alimentos, com o objetivo de diminuir o montante fixado, conforme prescreve o artigo 1.699 do Código Civil.


Lembrando que o Juízo, antes de modificar o valor, sempre avaliará o trinômio necessidade/capacidade/razoabilidade, no intuito de verificar quanto o filho(a) necessita para sobreviver e quanto o genitor(a) pode contribuir, sem que isso lhe afete seu próprio sustento.



0 visualização0 comentário

Comments


bottom of page