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  • Foto do escritorKaline Bona

MEU MARIDO FALECEU.. POSSO EXCLUIR O SOBRENOME DELE?


Nos termos do artigo 1.571 do Código Civil, o falecimento de um dos cônjuges é fato gerador da dissolução da sociedade conjugal, ou seja, é um fato que, automaticamente, põe fim ao vínculo matrimonial mantido entre as partes.


Mas então quer dizer que, da mesma forma em que o ocorre no divórcio, a viúva poderá voltar a utilizar o nome de solteira, excluindo o sobrenome do marido?


SIM! A viúva poderá suprimir o sobrenome do marido, desde que ingresse com competente pedido JUDICIAL de retificação de nome, já que não se pode obtê-lo mediante a via administrativa. Importante lembrar que no referido pleito, a viúva irá expor os seus argumentos que justifiquem a alteração de nome, o qual dependerá da análise e aceite pelo Juízo.


Mas, de forma geral, os Tribunais vêm concluindo de que impedir a retomada do nome de solteira da viúva, representa grave violação aos direitos de personalidade, além de ir contra o movimento de redução da importância social de substituição do sobrenome da mulher no casamento, do pai ao do marido.


Por fim, necessário expor de que a exclusão/supressão do sobrenome do marido não é capaz de gerar a alteração do estado civil, na qual esta permanecerá como viúva.

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