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  • Foto do escritorKaline Bona

QUERO ME DIVORCIAR, MAS SE EU SAIR DE CASA PERCO O DIREITO SOBRE A PARTILHA DOS BENS?

Essa é uma das principais perguntas que recebo em meu cotidiano: Dra, quero me divorciar, mas se eu sair de casa, perco o meu direito sobre a partilha dos bens?


NÃO! O simples fato de um dos cônjuges deixar o lar comum, sem a definição quanto ao término do vínculo conjugal, que ocorre por meio da formalização do divórcio ou dissolução da união estável, NÃO acarreta a perda do seu direito em relação à divisão do patrimônio comum.


Mas atenção! É importante que após a tomada de decisão em relação a dissolução do vínculo, as partes busquem formalizar o rompimento da união, seja de forma consensual ou litigiosa, sob pena de ocasionar alguns impactos quanto ao lar conjugal, desde que cumpridos determinados requisitos legais.

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