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  • Foto do escritorKaline Bona

SE EU FICAR MORANDO EM NOSSA CASA, SOU OBRIGADA A PAGAR ALUGUEL AO MEU EX MARIDO?

O direito ao recebimento de aluguel entre cônjuges devido sobre a utilização exclusiva do único imóvel comum é um tema de grande repercussão no direito brasileiro.


E isso ocorre porque ainda não há legislação específica tratando sobre o tema, fazendo-se necessária a utilização de legislação por analogia.


No entanto, a jurisprudência é pacífica no sentido de que sim, é cabível o pagamento de aluguel entre cônjuges na hipótese de um deles permanecer residindo exclusivamente sobre o imóvel comum.


Mas como funciona na prática?


Imaginamos que João e Maria são casados pelo regime da comunhão parcial de bens e que durante a vigência do casamento, adquiriram um imóvel, onde residem habitualmente.


Quando se separaram de fato, João optou por sair da casa, sendo que Maria ficou residindo no imóvel comum, de forma exclusiva.


Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que, quando um dos cônjuges, após a separação de fato, permanece residindo no imóvel comum, que ainda não foi objeto de partilha, de forma exclusiva, deverá indenizar o outro mediante o pagamento de aluguel.


Isso ocorre porque, enquanto não dividido o único imóvel, a propriedade do casal sobre a casa remanesce sob as regras que regem o instituto do condomínio.


Assim, se apenas um dos condôminos reside no imóvel, abre-se via a indenização àquele que se encontra privado da fruição da coisa.


No caso exemplificativo, caberia à Maria o pagamento do valor correspondente a metade do valor estimado de aluguel do imóvel à João, ou seja, se o valor do aluguel da casa é de R$ 1.000,00 (um mil) reais, Maria deverá pagar à João R$ 500,00 (quinhentos) reais até a ultimação da partilha.


Por fim, importante esclarecer de que não há a necessidade de justificativa para o recebimento da indenização (aluguel), bastando que um dos cônjuges permaneça na fruição exclusiva do único bem imóvel em questão.


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